| Projeto: |
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PL 119 06/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-119/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0119-2007 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 44.995 DE 12 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AS INDICAÇÕES SEREM ANALISADAS PELA DIVISÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO DO DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ARQUIVO HISTORICO DE SAO PAULO / BENS MUNICIPAIS / DECRETO 44.995/2004 / DENOMINACAO / DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO / DIVISAO DO ARQUIVO HISTORICO / INDICACAO / ORGAOS MUNICIPAIS / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/03/2007 | Encaminhado em 13/04/2007 | | GV15 | Recebido em 13/04/2007 | Encaminhado em 18/02/2009 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 18/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 20/02/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | SGP22 | Recebido em 13/03/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/03/2009 | |
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| Encerramento: |
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18/02/2009. Motivo: IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.) |